CMTVDE 2025: novas regras de formação e exame — passo a passo para obter ou renovar
Em dezembro de 2024, o Governo publicou alterações à regulamentação da formação TVDE. Em 2025, quem vai obter ou renovar o CMTVDE precisa de conhecer o novo exame do IMT, limites de turma e regras de transição. Abaixo está um guia prático, com links oficiais, para evitar erros, perda de tempo e reprovações.
O que mudou em 2025 (resumo)
| Tópico | Como era | Como fica |
|---|---|---|
| Avaliação final | Feita no âmbito do curso | Teste do IMT ou centro autorizado, 30 questões, 60 minutos, mínimo 27 certas (uma reprovação dá direito a 1 repetição). Fonte oficial abaixo. |
| Tamanho das turmas | Variável | Máximo 20 formandos por curso. |
| Conflitos de interesse | — | Entidades formadoras de TVDE não podem ser simultaneamente operadores TVDE. |
| Renovação | Curso de atualização | Regime transitório obriga a cumprir o novo modelo de avaliação numa primeira renovação (ver regras de transição) — exceto motoristas com certificado de táxi válido. |
Base legal: Portaria n.º 344/2024/1 (altera a Portaria 293/2018) e deliberação de 2025 sobre centros de exame. Links em “Fontes”.
Passo a passo para obter o CMTVDE
- Escolha uma entidade formadora reconhecida pelo IMT e não operador TVDE;
- Conclua a formação inicial;
- Faça o exame do IMT (ou centro autorizado): 30 questões, 60 minutos, 27 certas para aprovação;
- Com aprovação, peça a emissão do certificado CMTVDE no IMT.
Passo a passo para renovar sem dor de cabeça
- Validade: o certificado é válido por 5 anos e é renovável;
- Atualização obrigatória: curso de atualização (8 horas) — veja entidades reconhecidas;
- Se caducou: terá de voltar à formação inicial e ser aprovado em avaliação final;
- Transição 2025: a primeira renovação após 6 meses da entrada em vigor deve cumprir o novo regime de avaliação (uma vez), salvo quem tem certificado de táxi válido.
Checklist antes do exame
- Reveja legislação TVDE (Lei 45/2018) e conteúdos do curso;
- Simule teste de 30 questões cronometrado (60 minutos);
- Leve documento de identificação e chegue com antecedência ao IMT/centro indicado;
- Respeite a regra de não usar dispositivos eletrónicos durante a prova.
Atenção: em caso de reprovação, há 1 repetição possível se requerida em 10 dias úteis.
Fontes e links úteis
- Portaria n.º 344/2024/1 (DR): exame do IMT (30 questões/60 min/27 certas), limite 20 formandos, entidades formadoras não podem ser operadores — ver
- Deliberação 649/2025 (DR): requisitos para avaliação em centros privados — ver
- IMT — Certificação de Motoristas TVDE: entidades reconhecidas & FAQs (validade 5 anos, renovação/atualização) — ver
- IMT — Manual do Utilizador (2025): se o certificado caducou, é preciso nova formação inicial + aprovação — ver
- Lei 45/2018: regime jurídico TVDE — ver
- AMT — Parecer 09/2025: sobre proposta de liberalização (contexto do setor) — ver