Para garantir que todos os motoristas TVDE estejam em conformidade com as regulamentações e preparados para qualquer situação, é fundamental seguir o checklist abaixo. Certifique-se de que todos os itens estejam sempre no veículo e consigo.

VEÍCULO

Documentação do Veículo:

• Documento Único Automóvel (DUA) e comprovativo da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) do veículo, informando que está de acordo com a Lei 45/2018 TVDE. Texto da lei disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/45-2018-115991688

Dístico TVDE:

• O veículo deve ter o dístico (sinal identificativo) TVDE devidamente colocado no para-brisas na parte superior direita e na parte traseira do veículo na parte inferior esquerda, conforme especificado pela regulamentação.

Extintor de Incêndio:

• Equipar o veículo com um extintor de incêndio de pelo menos 2 kg, devidamente certificado e dentro do prazo de validade.

Kit de Primeiros Socorros:

• O veículo deve ter um kit de primeiros socorros adequado e em conformidade com a regulamentação.

Colete Refletor:

• Deve haver um colete refletor no veículo, para uso em caso de emergência.

Triângulo de Sinalização:

• O veículo deve ter um triângulo de sinalização para utilização em caso de paragem de emergência.

MOTORISTA

Ponto de Situação:

• Utilizar a aplicação da plataforma para bater o ponto de acordo com a legislação de trabalho.

Carta de Habilitação:

• Carta de condução do motorista com averbamento ao grupo 2.

Certificado TVDE Motorista:

• Possuir a certificação específica para condução de veículos TVDE.

Certificado de Registo Criminal:

• Ter um certificado de registo criminal atualizado.

Documento de Identificação Pessoal:

• Ter consigo um documento de identificação pessoal, como o cartão de cidadão, título de residência ou passaporte com CPLP.

Seguros Motorista:

• Certificado de seguro do veículo TVDE com carta verde, acidente de trabalho e acidente pessoal (solicitar cópia à empresa).

EMPRESA

Contrato de Prestação de Serviços:

• Ter uma cópia do contrato de prestação de serviços entre o motorista e o operador no veículo.

Cópia do Cartão de Empresa:

• Possuir uma cópia do cartão de identificação da empresa operadora TVDE.

Cópia do Cartão do Operador:

• Ter uma cópia do cartão de identificação do operador TVDE no veículo.

Livro de Reclamações Eletrónico:

• Acesso ao livro de reclamações eletrónico, conforme exigido pela legislação no endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Seguros Empresa:

• Seguro de responsabilidade civil.

Em caso de dúvidas, consultar a Lei 45/2018 disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/45-2018-115991688

Estamos sempre à disposição para ajudar no que for necessário. Se tiverem dúvidas ou precisarem de qualquer orientação adicional, não hesitem em nos contactar.

Contem connosco!

Equipa Veiklo